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Coluna/Opinião

Assessor parlamentar e a importância no mandato do vereador

A função de um Assessor Parlamentar comporta várias atividades

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A função de um Assessor Parlamentar comporta várias atividades  que  envolvem o chamado  Assessoramento Técnico e Político, interno e externo, nas questões de sua área de atuação ou área de conhecimento. Portanto, compete ao Assessor Parlamentar.  Planejar  e executar  as ações legislativas e políticas do vereador ou vereadora ; Distribuir  tarefas; Supervisionar  grupos de trabalho; Assessorar  processo legislativo; Elaboração de  pareceres; Elaborar  Projetos de Lei, Resoluções e de outras proposituras  legislativas; Estabelecer  interlocução do vereador com órgãos do Judiciário, do Ministério Público, do Poder Executivo e com entidades e movimentos organizados da sociedade civil. Ao profissional em apreço compete a distribuição interna das demandas da população chegadas ao Gabinete;  coordenar o  Gabinete,  Agendar entrevistas e reuniões, ter um bom relacionamento com os meios de comunicação,  além de elaborar   discursos para sessões solenes ou especiais;
Em algumas situações cabe ao  assessor em muitas ocasiões  desenvolver até mesmo  atividades de motorista para atender algumas necessidades do político a quem assessora. Mais infelizmente não vimos isso em algumas Câmaras, onde é apenas um cargo ocupado.
Para finalizar, quero ressaltar a importância de que sejam promovidos cursos para a capacitação de vereadores e de assessores nas nossas cidades. Podemos pensar em aulas que levariam em conta o seguinte conteúdo: 
 
1 - Considerações básicas: Conceitos básicos de Ciência Política, de Direito Constitucional e de Economia Política.
2 - Legislativo e sistema Político: Parlamento e representação; O Parlamento e a evolução constitucional brasileira; Sistemas eleitoral e partidário; Parlamento e governo; Parlamento e participação; Questões de transparência e accountability.
3 - Estrutura e funcionamento do Legislativo: Estrutura do Legislativo: Organização e funções; Processo legislativo: tramitação e votação; Organização interna: partidos, comissões, lideranças/colégio de líderes e Mesa Executiva; Organização dos trabalhos: o Plenário, Tramitação do orçamento (LDO & LOA); Fiscalização e controle; Reforma do Poder Legislativo.
4 - Processo Legislativo e Assessoria Parlamentar: Prática do processo legislativo; Acompanhamento da atividade parlamentar; Grupos de pressão no Legislativo; Assessoramento parlamentar: o Executivo; Assessoramento legislativo: o Congresso; Informatização do parlamento.
5 - Opinião Pública e Comportamento Parlamentar: Imprensa e mídia na formação da opinião do parlamentar; A mobilização de maiorias via pressão da opinião pública; Estudos de caso e exemplos recentes. 
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