Maior símbolo da democracia brasileira, conquistado com muita luta e mobilização social, a Constituição Cidadã de 1988 instituiu o PPA – Plano Plurianual como principal instrumento de planejamento e execução de políticas públicas. Uma forma dos governos (municipal, estadual e federal) estabelecerem diretrizes, programas e ações, dando transparência à gestão dos recursos orçamentários.
Na Bahia, desde 2007, o Governo do Estado deu um passo significativo no processo democrático ao estabelecer o caráter participativo como elemento central do processo de construção do PPA. Com a chegada de um novo ciclo, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) iniciou a preparação para construção do novo PPA (2024 – 2027). No final deste mês de janeiro, entre os dias 24 e 26, foi realizada a capacitação dos representantes da sociedade civil, que ficarão responsáveis pela escuta social nas plenárias programadas para acontecer durante o mês de março nos 27 territórios de identidade.
Mais de 300 pessoas participaram dos três dias de treinamento, realizado em uma plataforma online, com destaque para os membros dos Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), coordenadores dos Colegiados Territoriais e Agentes de Desenvolvimento Territoriais (ADT). Cada Território de Identidade conta com 10 GTT´s, que contemplam os eixos do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI): Gestão Governamental; Segurança Pública e Defesa Social; Desenvolvimento Rural; Saúde; Cultura; Desenvolvimento Produtivo; Meio ambiente e Segurança Hídrica; Igualdade de Raça e Gênero e Povos e Comunidades Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades; Infraestrutura e Logística; Educação; e Assistência Social e Garantia de Direitos.
Para o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, o principal desafio na construção do novo PPA é avançar ainda mais no processo de promoção da cidadania ativa, aprimorando a escuta social nos territórios. Segundo Peixoto, a Bahia se tornou referência no país tanto pelo processo de participação e controle social do Plano Plurianual, como pela execução das políticas públicas de forma compartilhada, com a criação de consórcios públicos municipais e o desenvolvimento da política de desenvolvimento territorial, a partir da realização de conferências e o diálogo permanente estabelecido no âmbito dos conselhos, colegiados e grupos de trabalho.
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