O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 129ª Zona Eleitoral, manifestou-se pela improcedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposto abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o processo eleitoral no município de Catu.
Após analisar documentos, depoimentos e provas apresentadas, o MPE concluiu que não houve comprovação de uso da máquina pública, nem de recursos financeiros ou meios de comunicação para influenciar o resultado das eleições.
Principais pontos analisados
• Publicidade institucional: o Ministério Público entendeu que as publicações questionadas tinham caráter informativo, especialmente nas áreas de saúde e educação, sem promoção eleitoral ou potencial para desequilibrar o pleito.
• Uso de bens públicos: não foi comprovado o uso do gabinete do prefeito ou de outros espaços públicos para fins de campanha eleitoral.
• Exoneração de servidores: as exonerações analisadas envolvem cargos de livre nomeação e exoneração, situação permitida pela legislação eleitoral, sem provas de finalidade política ou eleitoral.
• Uso de servidores em campanha: o MPE não identificou desvio de função, nem atuação de servidores em horário de expediente para atividades de campanha.
• Meios de comunicação: as páginas e perfis citados na ação não foram reconhecidos como meios oficiais de comunicação do poder público, nem houve comprovação de controle editorial ou financiamento público.
Abuso de poder econômico
Segundo o parecer, não foi apresentado um conjunto de provas robusto que caracterizasse abuso de poder econômico. O MPE destacou que sanções como cassação só podem ser aplicadas quando há provas claras e consistentes, o que não ocorreu neste caso.
Conclusão
Diante da ausência de provas suficientes, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não houve abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, manifestando-se pela improcedência da ação eleitoral.
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