O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pela coligação Para Catu Voltar a Sorrir, do candidato Geranilson Requião, mantendo intacta a vitória de Narlison Borges de Sales e José Nardison Borges de Sales nas eleições de 2024.
A ação questionava o resultado do pleito com acusações de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação e da máquina pública durante a campanha. No entanto, após análise detalhada de todo o processo, o tribunal foi direto: as provas apresentadas não têm força suficiente para sustentar as acusações.
No voto, ficou claro que medidas extremas como cassação de mandato ou declaração de inelegibilidade só podem ser aplicadas quando há comprovação sólida e incontestável — o que não se verificou no caso. Pelo contrário, o conjunto de elementos apresentados foi considerado frágil, inconsistante e incapaz de demonstrar qualquer irregularidade com gravidade suficiente para alterar o resultado da eleição.
Os desembargadores também destacaram que pontos levantados pela acusação já haviam sido analisados anteriormente, inclusive com aplicação de penalidades quando cabível, mas sem qualquer impacto que comprometesse a legitimidade do processo eleitoral.
Outro aspecto importante ressaltado na decisão foi a ausência de provas de uso indevido da estrutura pública ou de manipulação dos meios de comunicação. Segundo o tribunal, não houve demonstração de que recursos públicos foram desviados para campanha, nem de que houve controle ou favorecimento ilegal em veículos de comunicação.
Com a decisão, fica consolidado o entendimento de que a soberania do voto popular deve prevalecer quando não há comprovação de ilegalidades graves. Na prática, isso significa que os mandatos de Narlison Borges de Sales e José Nardison Borges de Sales seguem plenamente válidos e respaldados pela Justiça.
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