O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.
No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.
Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, essa conquista representa a valorização da categoria e, quem tende a ser beneficiada, é também a população.
Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
Os valores praticados são:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares e parteiras: R$ 2.235
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