A Comissão Setorial de Credenciamento Artístico e Cultural, torna público o Edital para credenciamento e seleção de candidatos para a autorização de uso de ponto fixo em Barracas de Alimentos/Bebidas no arraiá do circuito oficial do São João de Catu, entre os dias 26/06/2026 a 27/06/2026.
O Credenciamento sera realizado nohorário das 08:00h às 14:00 horas, na sede da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico e Agricultura - SEDEA, situada à Rua Geonisio Barroso, s/nº, bairro Boa Vista, bairro Boa Vista, no prédio do CEPE
O presente procedimento se justifica em razão da necessidade de abertura de espaços padronizados aos fornecedores de alimentação e bebidas no circuito oficial do arraiá do São João de Catu, bem como pela quantidade indeterminada de interessados na prestação desses serviços. O prazo de inscrição será nos dias 02 (dois), 03 (três) e 08 (oito) de junho de 2026.
As inscrições serão realizadas mediante o comparecimento pessoal na SEDEA, com a apresentação da documentação assinalada abaixo, conforme a categoria:
Para Pessoa Jurídica com comprovada atividade no ramo de alimentos:
a) Cópia do CNPJ;
b) Atos Constitutivos;
c) Cópia do RG e CPF dos sócios, proprietário ou diretores;
d) Comprovante atualizado de endereço comercial, podendo ser conta de água ou
de luz, em nome da empresa ou do proprietário da mesma se ela funcionar na
própria residência;
e) Atestado de Regularidade emitido pela Vigilância Sanitária relativo à sede da
empresa;
f) Cópia do Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial;
g) Certificado de Regularidade de FGTS;
h) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou Positiva com efeitos de negativa;
i) Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Estadual;
j) Cardápio já praticado ou a ser praticado.
Para Pessoa Jurídica sem fins lucrativos:
a) Cópia do CNPJ;
b) Cópia da Ata de Eleição da última Diretoria;
c) Comprovante de endereço da sede;
d) Cópia do RG e CPF do representante legal da entidade (presidente ou
tesoureiro);
e) Comprovante de endereço do representante legal da entidade (presidente ou
tesoureiro);
f) Cópia de Certificado de reconhecimento de Utilidade Publica Municipal,
Estadual ou Federal;
g) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou Positiva com efeitos de negativa;
h) Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Estadual;
i) Cardápio já praticado ou a ser praticado.
Para Turma Acadêmica de Curso Superior formando até 12.2026
a) Ato constitutivo de comissão de formatura;
b) Documentos pessoais e endereço do(s) representante(s) da comissão;
c) Declaração do curso com previsão de formatura até a data de dezembro de
2025 ou outro documento hábil.
Para Pessoas Físicas
a) Preenchimento da Ficha de Inscrição;
b) Documentos pessoais e endereço;
c) Comprovação de experiência em eventos do mesmo seguimento;
Comentários: