A Prefeitura de Pojuca estabeleceu, por meio do Decreto nº 1.314/2026, medidas temporárias de contenção de despesas públicas. A iniciativa busca equilibrar as contas municipais, fortalecer o planejamento financeiro e garantir a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população.
Entre as medidas adotadas estão a suspensão ou o controle de novas nomeações, contratações de pessoal e concessão de gratificações, respeitando as exceções previstas em lei, decisões judiciais e necessidades dos serviços essenciais.
O decreto também estabelece restrições ao uso de veículos oficiais após as 18h, nos finais de semana e feriados, com exceção das atividades essenciais. Além disso, ficam limitadas a concessão de diárias, horas extras, participação em cursos e eventos externos, realização de festividades institucionais sem obrigatoriedade legal e repasses financeiros para eventos não previstos no calendário oficial.
SERVIÇOS ESSENCIAIS ESTÃO GARANTIDOS
Mesmo com as medidas de contenção, a Prefeitura reforça que os serviços públicos essenciais continuam funcionando normalmente, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A administração municipal destaca que as ações buscam assegurar o uso responsável dos recursos públicos, sem comprometer os atendimentos e serviços fundamentais para a população.
As medidas fazem parte de um planejamento voltado à responsabilidade fiscal, à transparência e à manutenção das atividades prioritárias do município.
A população pode consultar o Decreto nº 1.314/2026 na íntegra por meio do Diário Oficial do Município de Pojuca.
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